O Senador Garibaldi Alves Filho, Presidente da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal, convocou Audiência Pública para instruir o Projeto de Lei do Senado n° 174/09, que dispõe sobre a criação do Serviço Social do Turismo - SESTUR e do Serviço Nacional de Aprendizagem do Turismo – SENATUR. A Audiência Pública está convocada para o dia 12 de agosto (quarta-feira), às 10h, na Sala n° 19 da Ala Alexandre Costa, Anexo II do Senado Federal.

O Sistema “S” do Turismo, proposto através do PLS 174/09, é de autoria do Senador Leomar Quintanilha (PMDB-TO), cria o SESTUR – Serviço Social do Turismo e o SENATUR – Serviço Nacional de Aprendizagem do Turismo, com vistas a dar suporte às ações de qualificação, aprimoramento e aperfeiçoamento dos serviços turísticos, subordinados à CNTur – Confederação Nacional do Turismo.

A CNTur foi reconhecida como entidade sindical de 3° Grau, por ato do Ministério do Trabalho e Emprego, publicado no DOU de 28 de janeiro de 2009, que desmembrou o Turismo da atividade do Comércio, ligado à eclética Confederação Nacional do Comércio.

Com esse desmembramento, o Turismo passou a ser representado pela CNTur, em  nível nacional, que, pelo ato Ministerial, lidera a atividade econômica produtiva através das atividades empresariais definidas como Agências e Operadoras de Viagens, hotéis, apart-hotéis e demais meios de hospedagem; restaurantes  comerciais e de refeições coletivas; bares e casas de diversão e lazer; empresas organizadoras de eventos; parques temáticos e demais empresas ligadas ao turismo.

Essa autonomia, segundo Nelson de Abreu Pinto, Presidente da CNTur, dará maior qualidade aos serviços turísticos nacionais, permitindo que o turismo brasileiro se desenvolva como atividade econômica produtiva, no mesmo nível do que representa nas nações mais desenvolvidas e, com isso seja mais um importante vetor na sedimentação econômica e social do Brasil.