A CNTur em Ação

Amigos do turismo social e econômico do Brasil que a Confederação Nacional do Turismo – CNTur representa!

Nos primeiros 120 dias de vida autônoma do setor econômico do turismo nacional, conquistados após 10 anos de muita luta, já podemos contabilizar várias vitórias que ajudarão a consolidar uma nova realidade para o turismo nacional.

Dentre outras, destaco as seguintes conquistas:

 1)  A recente decisão em Mandado de Segurança Coletivo da nossa entidade civil – ABRESI, contra a proposta equivocada do governador José Serra enviada à Assembléia Legislativa de São Paulo que penalizaria parcela da sociedade que é fumante e impunha uma série de ônus aos empresários da nossa Categoria que teriam até mesmo, em alguns casos, o risco de verem seus empreendimentos inviabilizados e, grande parcela de trabalhadores que perderiam seus postos de trabalhos – refiro-me a Lei estadual 13.541, de 07/05/2009, regulada pelo Decreto 54.311, da mesma data, que foi anulada por decisão proferida pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Desta forma cessam os seus efeitos em todo o Estado de São Paulo, uma vez que ABRESI tem como seus filiados os 24 sindicatos da categoria do Estado, que, por sua vez, representam a totalidade dos empreendimentos que seriam atingidos pela lei;  

 2)  Obtenção de cadeira no CODEFAT. Por decreto do presidente Lula o Turismo, por meio da CNTur  passa a ocupar uma cadeira no Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador – FAT, o mais importante Conselho Econômico e Social do país; 

 3)  Realização de Audiência Pública na Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo do Senado Federal, resultando na construção do consenso para a importância da urgente apresentação de projeto de lei criando o Sistema “S”- apresentação esta efetivada pelo Senador Leomar Quintanilha – PMDB/TO (PLS 174/09);    

 4)  Início da análise pelas Comissões de Assuntos Econômicos, Desenvolvimento Regional e Turismo e de Assuntos Sociais, do Senado Federal, do PLS 174/09, que cria o SESTur – Sistema Social do Turismo e o SENATur – Serviço Nacional de Aprendizagem do Turismo;

 5)  Realização de intensa agenda de visitas aos Estados brasileiros. Os estados visitados foram:  Bahia, Ceará, Minas Gerais, Pará, Paraná, Sergipe, Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro, Tocantins, além do Distrito Federal e de São Paulo;

 6)  Instalação do Conselho das Entidades Nacionais do Turismo – CENTur. Aqui ressalto que o turismo pode orgulhar-se por ser a única categoria que possui nos  estatutos da sua Confederação um capítulo exclusivo para assegurar estatutariamente espaço para as entidades civis do setor.

O nosso setor vive o principal momento da sua história porque adquiriu, conforme breve relato acima presença nos principais fóruns governamentais e da iniciativa privada onde o turismo, a gastronomia e a hotelaria, agora com status ministerial e confederativo passa a ter direito a voz e voto nas grandes decisões nacionais.

Finalmente, para as mais de 1,5 milhão de empresas que representamos fica uma certeza - agora poderemos trabalhar na busca das soluções concretas para os grandes gargalos que o setor ainda enfrenta.